----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0075602-26.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075602-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0181629-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00718739 AGTE: GOLDWYN SAMPAIO SCHMIDT LOPES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0086529-51.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086529-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803739-67.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00828875 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: THAISSA DA SILVA NUNES DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: PATRICIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0019717-64.2019.8.19.0054
003. APELAÇÃO 0019717-64.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019717-64.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00236514 APELANTE: DEISIANE ALMEIDA DA SILVA APELANTE: JONATHAN ROBERT ALMEIDA DE ARAUJO REP/P/S/MÃE DEISIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005904-59.2020.8.19.0207
004. APELAÇÃO 0005904-59.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005904-59.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00919276 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA APELADO: DALBERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0017018-49.2021.8.19.0210
005. APELAÇÃO 0017018-49.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017018-49.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00908150 APELANTE: VIVO SERVIÇOS DE TELEFONIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELANTE: JULIO CESAR MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0018497-66.2019.8.19.0204
006. APELAÇÃO 0018497-66.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018497-66.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00712577 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: MARIA DE LOURDES BRANDAO MARINHO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0068566-95.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0068566-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0068566-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662971 APELANTE: ESPÓLIO DE RONALD CECIL MURLY REP/P/S/INVENTARIANTE CHRISTINA DE SOUZA MURLY ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL ADVOGADO: ZENA HASSAN MOALLA ROTSTEIN APELANTE: MÁRCIA DE SOUZA MURLY ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA ADVOGADO: CARLOS BRAGA CAETANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0001029-52.2017.8.19.0045
008. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001029-52.2017.8.19.0045 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001029-52.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2018.00364911 APTE: LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIANO DI PIETRO APDO: MUNICÍPIO DE RESENDE ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ADVOGADO: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
Retornar